COMPLETIDADE TRIBUTáRIAS: UMA COMPREENSãO CONTEMPORâNEA

As relações tributárias contemporâneas configuram-se como um artifício de normas e elementos, que se freqüentemente transformam em resposta às condições socioeconômicas. A regulamentação tributária, por sua vez, assume um papel essencial na garantia da justiça fiscal e no apoio de políticas públicas governamentais. Entretanto, a cr